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LEIS
Mostrando de 221 - 240 de 1142 leis encontradas
  • LEI N.º 1537
    PUBLICADO em 14/04/2021
    LEI N° 1.537 - REESTRUTURA A SECRETARIA DE INDÚSTRIA E E COMÉRCIO.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1536
    PUBLICADO em 14/04/2021
    LEI N° 1.536 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1535
    PUBLICADO em 12/04/2021
    LEI N° 1.535 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1534
    PUBLICADO em 06/04/2021
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 151.000,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1534
    PUBLICADO em 06/04/2021
    LEI N° 1.534 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1533
    PUBLICADO em 06/04/2021
    LEI N° 1.533 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1532
    PUBLICADO em 26/03/2021
    LEI Nº 1.532 - ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1531
    PUBLICADO em 26/03/2021
    LEI Nº 1.531 - ALTERA AS LEIS 1.482 E 1.355 ONDE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1530
    PUBLICADO em 15/12/2020
    "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

    Ano:

    2020
  • LEI N.º 1526
    PUBLICADO em 27/10/2020
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA LEI ALDAIR BLANC

    Ano:

    2020
  • LEI N.º 1526
    PUBLICADO em 27/10/2020
    LEI N° 1526 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

    Ano:

    2020
  • LEI N.º 1525
    PUBLICADO em 21/07/2020
    LEI N° 1525 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    2020
  • LEI N.º 1524
    PUBLICADO em 26/05/2020
    LEI N° 1524 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR.

    Ano:

    2020
  • LEI N.º 1523
    PUBLICADO em 26/05/2020
    LEI N° 1.523 - UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS.

    Ano:

    2020
  • LEI N.º 1522
    PUBLICADO em 26/05/2020
    LEI N° 1522 - DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO 'A FEIRA DA PONTE'.

    Ano:

    2020
  • LEI N.º 1521
    PUBLICADO em 26/05/2020
    LEI N° 1521 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA MIGUELENSE

    Ano:

    2020
  • LEI N.º 1519
    PUBLICADO em 24/03/2020
    LEI N° 1519 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E ENSINO.

    Ano:

    2020
  • LEI N.º 1520
    PUBLICADO em 19/03/2020
    LEI N° 1520 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    2020
  • LEI N.º 1518
    PUBLICADO em 19/03/2020
    LEI N° 1518 - ALTERA VALORES DOS VENCIMENTOS NAS TABELAS DO PLANO DE CARGOS

    Ano:

    2020
  • LEI N.º 1517
    PUBLICADO em 16/12/2019
    LEI N° 1517 - DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO.

    Ano:

    2019

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