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LEIS
Mostrando de 201 - 220 de 1142 leis encontradas
  • LEI N.º 1554
    PUBLICADO em 13/07/2021
    LEI 1.554.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1553
    PUBLICADO em 13/07/2021
    LEI 1.553.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1552
    PUBLICADO em 13/07/2021
    LEI 1.552

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1551
    PUBLICADO em 05/07/2021
    LEI 1.551.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1550
    PUBLICADO em 05/07/2021
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1550
    PUBLICADO em 05/07/2021
    LEI 1.550

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1549
    PUBLICADO em 01/06/2021
    LEI 1.549

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1548
    PUBLICADO em 01/06/2021
    LEI 1.548

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1547
    PUBLICADO em 07/05/2021
    LEI N° 1.547 - INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1546
    PUBLICADO em 07/05/2021
    LEI N° 1.546 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1545
    PUBLICADO em 07/05/2021
    LEI Nº 1.545 - CONSELHO MUNICIPAL FUNDEB.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1544
    PUBLICADO em 07/05/2021
    LEI N° 1.544 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNDO DAS ARTES.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1543
    PUBLICADO em 07/05/2021
    LEI N° 1.543 - INSTITUI A SEMANA NA MÃO CERTA.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1542
    PUBLICADO em 23/04/2021
    LEI N° 1.542 - FEDECTI.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1541
    PUBLICADO em 23/04/2021
    LEI N° 1.541 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1540
    PUBLICADO em 23/04/2021
    CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1540
    PUBLICADO em 23/04/2021
    LEI N° 1.540 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1539
    PUBLICADO em 23/04/2021
    LEI N° 1.539 - REFIS.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1538
    PUBLICADO em 20/04/2021
    LEI N° 1.538 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS A DOAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1537
    PUBLICADO em 14/04/2021
    REESTRUTURA A SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA CRIAR A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2021

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