FICA INSTITUÍDA A CAMPANHA DE BENEFÍCIOS FISCAIS, DESTINADA A APOIAR OS CONTRIBUINTES NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS JUNTO AO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER (ASFX), NA CIDADE DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O S 1º DO ART. 91, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - DOM/SMC -— E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE EFETIVOS DO “SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE” DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.