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LEIS
Mostrando de 181 - 200 de 1142 leis encontradas
  • LEI N.º 1571
    PUBLICADO em 16/11/2021
    LEI 1.571

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1570
    PUBLICADO em 28/10/2021
    LEI 1.570

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1569
    PUBLICADO em 28/10/2021
    ANIMAL_APPREHENSION-13-10-2025-21꞉08

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1568
    PUBLICADO em 22/10/2021
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1568
    PUBLICADO em 22/10/2021
    LEI 1.568

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1567
    PUBLICADO em 22/10/2021
    LEI 1.567.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1566
    PUBLICADO em 22/10/2021
    DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1566
    PUBLICADO em 22/10/2021
    LEI 1.566

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1565
    PUBLICADO em 14/10/2021
    LEI Nº 1.565 - CRECHE PROF. ELIZABETE QUINTELA.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1564
    PUBLICADO em 22/09/2021
    LEI 1.564.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1563
    PUBLICADO em 22/09/2021
    LEI 1.563 - CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1562
    PUBLICADO em 22/09/2021
    LEI 1.562

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1561
    PUBLICADO em 27/08/2021
    LEI Nº 1.561 - FUNDO MUN. PROTEÇÃO AMBIENTAL.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1560
    PUBLICADO em 27/08/2021
    LEI 1.560

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1559
    PUBLICADO em 23/08/2021
    LEI Nº 1.559 - CONSELHO MUN. MEIO AMBIENTE.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1558
    PUBLICADO em 16/08/2021
    LEI 1.558.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1557
    PUBLICADO em 16/08/2021
    LEI 1.557

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1556
    PUBLICADO em 13/08/2021
    LEI 1.556.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1555
    PUBLICADO em 06/08/2021
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.974.942,00 (UM MILHÃO E NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1555
    PUBLICADO em 06/08/2021
    LEI 1.555

    Ano:

    2021

Mostrando de 181 - 200 de 1142 leis encontrados