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LEIS
Mostrando de 181 - 200 de 1086 leis encontradas
  • LEI N.º 1531
    PUBLICADO em 26/03/2021
    LEI Nº 1.531 - ALTERA AS LEIS 1.482 E 1.355 ONDE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1530
    PUBLICADO em 15/12/2020
    "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

    Ano:

    2020
  • LEI N.º 1526
    PUBLICADO em 27/10/2020
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA LEI ALDAIR BLANC

    Ano:

    2020
  • LEI N.º 1526
    PUBLICADO em 27/10/2020
    LEI N° 1526 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

    Ano:

    2020
  • LEI N.º 1525
    PUBLICADO em 21/07/2020
    LEI N° 1525 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    2020
  • LEI N.º 1524
    PUBLICADO em 26/05/2020
    LEI N° 1524 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR.

    Ano:

    2020
  • LEI N.º 1523
    PUBLICADO em 26/05/2020
    LEI N° 1.523 - UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS.

    Ano:

    2020
  • LEI N.º 1522
    PUBLICADO em 26/05/2020
    LEI N° 1522 - DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO 'A FEIRA DA PONTE'.

    Ano:

    2020
  • LEI N.º 1521
    PUBLICADO em 26/05/2020
    LEI N° 1521 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA MIGUELENSE

    Ano:

    2020
  • LEI N.º 1519
    PUBLICADO em 24/03/2020
    LEI N° 1519 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E ENSINO.

    Ano:

    2020
  • LEI N.º 1520
    PUBLICADO em 19/03/2020
    LEI N° 1520 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    2020
  • LEI N.º 1518
    PUBLICADO em 19/03/2020
    LEI N° 1518 - ALTERA VALORES DOS VENCIMENTOS NAS TABELAS DO PLANO DE CARGOS

    Ano:

    2020
  • LEI N.º 1517
    PUBLICADO em 16/12/2019
    LEI N° 1517 - DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO.

    Ano:

    2019
  • LEI N.º 1516
    PUBLICADO em 16/12/2019
    “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Ano:

    2019
  • LEI N.º 1515
    PUBLICADO em 16/12/2019
    ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2020 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2019
  • LEI N.º 1514
    PUBLICADO em 16/12/2019
    REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2018-2021 EM SEUS ANEXOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Ano:

    2019
  • LEI N.º 1513
    PUBLICADO em 11/12/2019
    DISPÕE SOBRE JA PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2019
  • LEI N.º 1513
    PUBLICADO em 11/12/2019
    LEI N° 1513 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA.

    Ano:

    2019
  • LEI N.º 1512
    PUBLICADO em 18/11/2019
    LEI N° 1512 - FICA INSTITUÍDO O 'PROGRAMA ALUNO CIDADÃO

    Ano:

    2019
  • LEI N.º 1510
    PUBLICADO em 23/09/2019
    LEI N° 1510 - FICA INSTITUÍDA A CAMPANHA DE BENEFÍCIOS FISCAIS.

    Ano:

    2019

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