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LEIS
Mostrando de 1 - 20 de 1063 leis encontradas
  • LEI N.º 1738
    PUBLICADO em 24/03/2026
    VENCIMENTOS DOS AGENTES ACS E ACE

    Ano:

    2026
  • LEI N.º 1737
    PUBLICADO em 16/03/2026
    CMEI PASTORA MARIA DA CONCEIÇÃO

    Ano:

    2026
  • LEI N.º 1724
    PUBLICADO em 06/11/2025
    INCLUSAO DA HISTORIA DO MUNICÍPIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1719
    PUBLICADO em 14/10/2025
    BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1718
    PUBLICADO em 14/10/2025
    HORTA URBANA SUSTENTÁVEL

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1717
    PUBLICADO em 03/10/2025
    ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO TERRITORIAL.

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1716
    PUBLICADO em 03/10/2025
    FIRMAÇÃO DE COMPROMISSO LEGAL PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO (CRECHE).

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1715
    PUBLICADO em 24/09/2025
    GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PROFESSORES E TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (GTS).

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1714
    PUBLICADO em 24/09/2025
    CRIA A ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA DE TEMPO INTEGRAL.

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1713
    PUBLICADO em 24/09/2025
    CRIA O CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL BILÍNGUE.

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1710
    PUBLICADO em 03/09/2025
    REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1709
    PUBLICADO em 16/07/2025
    L.D.O. / 2026

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1708
    PUBLICADO em 09/07/2025
    ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO DA LEI MUNICIPAL. 1346/2012 - DIÁRIAS

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1707
    PUBLICADO em 09/07/2025
    PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS)

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1706
    PUBLICADO em 05/06/2025
    DOAÇÃO DE IMÓVEL SENAR/AR/AL

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1698
    PUBLICADO em 18/02/2025
    LEI DE N.º 1.698 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A UNEAL.

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1697
    PUBLICADO em 18/02/2025
    LEI DE N.º 1.697 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.183.912,79 CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO NAS MODALIDADES AUDITIVAS, FÍSICAS, INTELECTUAIS E VISUAL - CER IV

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1696
    PUBLICADO em 18/02/2025
    LEI DE N.º 1.696 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRÂNSFERÊNCIA

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1695
    PUBLICADO em 17/12/2024
    LEI 1.695 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 ATUALIZAÇÃO MINHA CASA E MINHA VIDA

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1694
    PUBLICADO em 17/12/2024
    REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2024

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