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N.º do Decreto

Descrição/Ementa da Lei

Ano

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DECRETOS

Mostrando de 81 - 100 de 139 decretos encontrados

DECRETO N.º 15028
PUBLICADO em 13/03/2024
PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA

Ano:

2024

DECRETO N.º 15023
PUBLICADO em 08/02/2024
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS LOCACIONAIS

Ano:

2024

DECRETO N.º 15022
PUBLICADO em 06/02/2024
REGULAMENTAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO ELETRÔNICA

Ano:

2024

DECRETO N.º 15015
PUBLICADO em 05/02/2024
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICAS DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS. CARNAVAL.

Ano:

2024

DECRETO N.º 14987
PUBLICADO em 28/12/2023
REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, - 01/04/2021

Ano:

2023

DECRETO N.º 14986
PUBLICADO em 28/12/2023
REGIME DE TRANSIÇÃO

Ano:

2023

DECRETO N.º 14985
PUBLICADO em 04/12/2023
PONTO FACULTATIVO 08/12/2023

Ano:

2023

DECRETO N.º 14984
PUBLICADO em 20/11/2023
PONTO FACULTATIVO 01/12/2023

Ano:

2023

DECRETO N.º 14983
PUBLICADO em 31/10/2023
REGULAMENTAÇÃO AGÊNCIA DE FOMENTO ESTADUAL

Ano:

2023

DECRETO N.º 14982
PUBLICADO em 31/10/2023
PONTO FACULTATIVO 16/11/2023

Ano:

2023

DECRETO N.º 14981
PUBLICADO em 24/10/2023
DECRETO 14.981 - FERIADO FINADOS.PDF

Ano:

2023

DECRETO N.º 14980
PUBLICADO em 03/10/2023
PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/10/2023

Ano:

2023

DECRETO N.º 1971
PUBLICADO em 02/10/2023
REGULAMENTAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DE BAIXO RISCO

Ano:

2023

DECRETO N.º 14972
PUBLICADO em 28/09/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Ano:

2023

DECRETO N.º 14970
PUBLICADO em 25/09/2023
REGULAMENTAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE RECURSO

Ano:

2023

DECRETO N.º 14969
PUBLICADO em 20/09/2023
ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 14824 DE 12/07/2022.

Ano:

2023

DECRETO N.º 14962
PUBLICADO em 29/08/2023
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ano:

2023

DECRETO N.º 14961
PUBLICADO em 29/08/2023
PONTO FACULTATIVO 08/09/2023

Ano:

2023

DECRETO N.º 14957
PUBLICADO em 21/08/2023
ALTERAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 14795 18/04/2022

Ano:

2023

DECRETO N.º 14956
PUBLICADO em 21/08/2023
BUSCA ATIVA ESCOLAR

Ano:

2023

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