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DECRETOS
Mostrando de 61 - 80 de 132 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 15078
    PUBLICADO em 24/09/2024
    CRIA A DECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

    Ano:

    2024
  • DECRETO N.º 15076
    PUBLICADO em 18/09/2024
    ALTERAÇÃO DO ART. 23 DECRETO MUNICIPAL 14.970 DE 20/09/2023

    Ano:

    2024
  • DECRETO N.º 15056
    PUBLICADO em 19/06/2024
    CONCESSÃO INCENTIVOS FISCAIS NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024

    Ano:

    2024
  • DECRETO N.º 15055
    PUBLICADO em 19/06/2024
    CONCESSÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS RESOLUÇÃO Nº 01/2024

    Ano:

    2024
  • DECRETO N.º 15054
    PUBLICADO em 07/06/2024
    SUBSITUIÇÃO MEMBRO SUPLENTE CONS. M. EDUCAÇÃO

    Ano:

    2024
  • DECRETO N.º 15048
    PUBLICADO em 29/05/2024
    CRIAÇÃO COMPONENTES SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR

    Ano:

    2024
  • DECRETO N.º 15047
    PUBLICADO em 08/05/2024
    NOMEAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO M. EDUCAÇÃO 2021-2024

    Ano:

    2024
  • DECRETO N.º 15046
    PUBLICADO em 06/05/2024
    PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI.

    Ano:

    2024
  • DECRETO N.º 15039
    PUBLICADO em 30/04/2024
    NOMEAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

    Ano:

    2024
  • DECRETO N.º 15038
    PUBLICADO em 24/04/2024
    NOMEAÇÃO MEMBROS CONSELHO - FUNDEB, 2023-2026

    Ano:

    2024
  • DECRETO N.º 15033
    PUBLICADO em 25/03/2024
    REGULAMENTAÇÃO AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DOS SERVIDORES

    Ano:

    2024
  • DECRETO N.º 15031
    PUBLICADO em 20/03/2024
    CONCESSÃO DOS INCENTIVOS LOCACIONAIS

    Ano:

    2024
  • DECRETO N.º 15029
    PUBLICADO em 18/03/2024
    CRIAÇÃO DE COMPONENTES SISTEMA N. DE SEGURANÇA ALIMENTAR

    Ano:

    2024
  • DECRETO N.º 15028
    PUBLICADO em 13/03/2024
    PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA

    Ano:

    2024
  • DECRETO N.º 15023
    PUBLICADO em 08/02/2024
    CONCESSÃO DOS INCENTIVOS LOCACIONAIS

    Ano:

    2024
  • DECRETO N.º 15022
    PUBLICADO em 06/02/2024
    REGULAMENTAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO ELETRÔNICA

    Ano:

    2024
  • DECRETO N.º 15015
    PUBLICADO em 05/02/2024
    CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICAS DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS. CARNAVAL.

    Ano:

    2024
  • DECRETO N.º 14987
    PUBLICADO em 28/12/2023
    REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, - 01/04/2021

    Ano:

    2023
  • DECRETO N.º 14986
    PUBLICADO em 28/12/2023
    REGIME DE TRANSIÇÃO

    Ano:

    2023
  • DECRETO N.º 14985
    PUBLICADO em 04/12/2023
    PONTO FACULTATIVO 08/12/2023

    Ano:

    2023

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