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DECRETOS
Mostrando de 41 - 60 de 139 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 15174
    PUBLICADO em 27/06/2025
    PERMISSÃO DE USO DE BEM - EIXO COITÉ 1,2,3

    Ano:

    2025
  • DECRETO N.º 15173
    PUBLICADO em 27/06/2025
    PERMISSÃO DE USO DE BEM - EIXO COITÉ 1,2,3

    Ano:

    2025
  • DECRETO N.º 15172
    PUBLICADO em 27/06/2025
    PERMISSÃO DE USO DE BEM- EIXO COITÉ 1,2,3

    Ano:

    2025
  • DECRETO N.º 15171
    PUBLICADO em 27/06/2025
    PERMISSÃO DE USO DE BEM - EIXO COITÉ 1,2,3

    Ano:

    2025
  • DECRETO N.º 15170
    PUBLICADO em 18/06/2025
    6ª CONFERÊNC]A MUNICIPAL DAS CIDADES

    Ano:

    2025
  • DECRETO N.º 15169
    PUBLICADO em 06/06/2025
    PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI

    Ano:

    2025
  • DECRETO N.º 15150
    PUBLICADO em 07/04/2025
    PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA

    Ano:

    2025
  • DECRETO N.º 15137
    PUBLICADO em 21/03/2025
    NOMEAÇÃO COMISSÃO ACOMPANHAMENTO INTERSETORIAL 2025-2026

    Ano:

    2025
  • DECRETO N.º 15122
    PUBLICADO em 12/03/2025
    REGULAMENTAÇÃO DE TRANSP. REMUNERADO PRIVADO

    Ano:

    2025
  • DECRETO N.º 15128
    PUBLICADO em 21/02/2025
    PONTO FACULTATIVO CARNAVAL

    Ano:

    2025
  • DECRETO N.º 15121
    PUBLICADO em 30/01/2025
    RESIDENCIAL GENIVAL CLEMENTE III

    Ano:

    2025
  • DECRETO N.º 15120
    PUBLICADO em 30/01/2025
    RESIDENCIAL GENIVAL CLEMENTE II

    Ano:

    2025
  • DECRETO N.º 15119
    PUBLICADO em 30/01/2025
    RESIDENCIAL GENIVAL CLEMENTE I

    Ano:

    2025
  • DECRETO N.º 15113
    PUBLICADO em 27/12/2024
    RECISÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

    Ano:

    2024
  • DECRETO N.º 15112
    PUBLICADO em 27/12/2024
    SUSPENSÃO TEMPORARIA DAS GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES

    Ano:

    2024
  • DECRETO N.º 15111
    PUBLICADO em 27/12/2024
    EXONERAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO

    Ano:

    2024
  • DECRETO N.º 15109
    PUBLICADO em 19/12/2024
    NOMEAÇÃO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -CAE 2023-2026

    Ano:

    2024
  • DECRETO N.º 15108
    PUBLICADO em 16/12/2024
    PONTO FACULTATIVO 24/12/2024

    Ano:

    2024
  • DECRETO N.º 0108
    PUBLICADO em 16/12/2024
    CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICAS DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    2024
  • DECRETO N.º 15101
    PUBLICADO em 28/11/2024
    NOMEAÇÃO MEMBRO CONSELHO M. DE EDUCAÇÃO 2024-2027

    Ano:

    2024

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