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Mostrando de 21 - 40 de 142 decretos encontrados
DECRETO N.º 15253
PUBLICADO em 27/03/2026
TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO
Ano:
2026
DECRETO N.º 15252
PUBLICADO em 27/03/2026
TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO
Ano:
2026
DECRETO N.º 15251
PUBLICADO em 27/03/2026
TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO
Ano:
2026
DECRETO N.º 15250
PUBLICADO em 27/03/2026
TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO
Ano:
2026
DECRETO N.º 15248
PUBLICADO em 13/03/2026
I CONFERÊNCIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
Ano:
2026
DECRETO N.º 15226
PUBLICADO em 23/12/2025
CONVOCAÇÃO I CONFERÊNCIA M. DE POLÍTICAS PARA MULHERES
Ano:
2025
DECRETO N.º 15225
PUBLICADO em 16/12/2025
MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-2023-2026
Ano:
2025
DECRETO N.º 15224
PUBLICADO em 16/12/2025
NOMEAÇÃO CONSELHO FUNDEB - 2023-2026
Ano:
2025
DECRETO N.º 15234
PUBLICADO em 09/12/2025
COMISSÃO AVALIAÇÃO SISTEMA M. DE ENSINO
Ano:
2025
DECRETO N.º 15223
PUBLICADO em 04/12/2025
PONTO FACULTATIVO 08/12/2025
Ano:
2025
DECRETO N.º 15214
PUBLICADO em 17/11/2025
CONVOCAÇÃO VIII CONFERÊNCIA M. SAÚDE
Ano:
2025
DECRETO N.º 15213
PUBLICADO em 13/11/2025
OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ano:
2025
DECRETO N.º 15212
PUBLICADO em 10/11/2025
PONTO FACULTATIVO - CONSCIÊNCIA NEGRA
Ano:
2025
DECRETO N.º 15206
PUBLICADO em 03/11/2025
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORES
Ano:
2025
DECRETO N.º 15205
PUBLICADO em 21/10/2025
PONTO FACULTATIVO
Ano:
2025
DECRETO N.º 15204
PUBLICADO em 15/10/2025
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS LOCACIONAIS E FISCAIS
Ano:
2025
DECRETO N.º 15198
PUBLICADO em 25/09/2025
PONTO FACULTATIVO NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL
Ano:
2025
DECRETO N.º 15197
PUBLICADO em 08/09/2025
PONTO FACULTATIVO - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ALAGOAS
Ano:
2025
DECRETO N.º 15196
PUBLICADO em 28/08/2025
PERMISSÃO DE USO DE BEM - EIXO COITÉ 1,2,3
Ano:
2025
DECRETO N.º 15195
PUBLICADO em 28/08/2025
PERMISSÃO DE USO DE BEM - EIXO COITÉ 1,2,3
Ano:
2025
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