{"ORCAMENTO":[{"tipo":"LDO","ano":"2026","lei":"1709\/2025","descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"tipo":"LDO","ano":"2026","lei":"1735\/2025","descricao":"INCLUÍ O ANEXO I DE METAS E PRIORIDADES E ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2026 EM SEUS ANEXOS DE METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"tipo":"LDO","ano":"2025","lei":"1687\/2024","descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"tipo":"LDO","ano":"2024","lei":"1650\/2023","descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"tipo":"LDO","ano":"2023","lei":"1605\/2022","descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"tipo":"LDO","ano":"2022","lei":"1550\/2021","descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"tipo":"LDO","ano":"2022","lei":"1573\/2021","descricao":"INCLUÍ O ANEXO I DE METAS E PRIORIDADES E ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2022 EM SEUS ANEXOS DE METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"tipo":"LDO","ano":"2020","lei":"1515\/2019","descricao":"ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2020 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"tipo":"LDO","ano":"2019","lei":"1501\/2018","descricao":"ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2019 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"tipo":"LDO","ano":"2017","lei":"1437\/2016","descricao":"ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2017"}]}