{"ORCAMENTO":[{"tipo":"LDO","ano":"2026","lei":"1709\/2025","descricao":"ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO EXERCÍCO 2026."},{"tipo":"LDO","ano":"2025","lei":"1687\/2024","descricao":"ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2025."},{"tipo":"LDO","ano":"2024","lei":"1650\/2023","descricao":"ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2024."},{"tipo":"LDO","ano":"2023","lei":"1605\/2022","descricao":"ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2023."},{"tipo":"LDO","ano":"2022","lei":"1550\/2021","descricao":"ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2022."},{"tipo":"LDO","ano":"2022","lei":"1573\/2021","descricao":"Inclui o Anexo I de Metas e Prioridades e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 em seus anexos de metas fiscais."},{"tipo":"LDO","ano":"2020","lei":"1515\/2019","descricao":"ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2020 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"tipo":"LDO","ano":"2019","lei":"1501\/2018","descricao":"ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2019 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"tipo":"LDO","ano":"2017","lei":"1437\/2016","descricao":"ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2017"}]}