{"leis":[{"ano":"2026","legislacao":"15277","descricao":"PONTO FACULTATIVO EM 05\/06\/2026","data":"27 \/ 05 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"15276","descricao":"TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO","data":"26 \/ 05 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"15273","descricao":"REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1743 DE 27\/04\/2026","data":"12 \/ 05 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"15267","descricao":"INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO","data":"07 \/ 05 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"15265","descricao":"REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO M. DE CULTURA","data":"22 \/ 04 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"15263","descricao":"PONTO FACULTATIVO EM 20\/04\/2026.","data":"13 \/ 04 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"15250","descricao":"TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO","data":"27 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"15251","descricao":"TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO","data":"27 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"15252","descricao":"TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO","data":"27 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"15253","descricao":"TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO","data":"27 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"15254","descricao":"TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO","data":"27 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"15255","descricao":"TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO","data":"27 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"15256","descricao":"TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO","data":"27 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"15249","descricao":"PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA","data":"23 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"15248","descricao":"I CONFERÊNCIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES","data":"13 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2025","legislacao":"15226","descricao":"CONVOCAÇÃO I CONFERÊNCIA M. DE POLÍTICAS PARA MULHERES","data":"23 \/ 12 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15224","descricao":"NOMEAÇÃO CONSELHO FUNDEB - 2023-2026","data":"16 \/ 12 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15225","descricao":"MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-2023-2026","data":"16 \/ 12 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15234","descricao":"COMISSÃO AVALIAÇÃO SISTEMA M. DE ENSINO","data":"09 \/ 12 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15223","descricao":"PONTO FACULTATIVO 08\/12\/2025","data":"04 \/ 12 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15214","descricao":"CONVOCAÇÃO VIII CONFERÊNCIA M. SAÚDE","data":"17 \/ 11 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15213","descricao":"OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE","data":"13 \/ 11 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15212","descricao":"PONTO FACULTATIVO - CONSCIÊNCIA NEGRA","data":"10 \/ 11 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15206","descricao":"CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORES","data":"03 \/ 11 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15205","descricao":"PONTO FACULTATIVO","data":"21 \/ 10 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15204","descricao":"CONCESSÃO DOS INCENTIVOS LOCACIONAIS E FISCAIS","data":"15 \/ 10 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15198","descricao":"PONTO FACULTATIVO NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL","data":"25 \/ 09 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15197","descricao":"PONTO FACULTATIVO - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ALAGOAS","data":"08 \/ 09 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15193","descricao":"PERMISSÃO DE USO DE BEM - EIXO COITÉ 1,2,3","data":"28 \/ 08 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15194","descricao":"PERMISSÃO DE USO DE BEM - EIXO COITÉ 1,2,3","data":"28 \/ 08 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15195","descricao":"PERMISSÃO DE USO DE BEM - EIXO COITÉ 1,2,3","data":"28 \/ 08 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15196","descricao":"PERMISSÃO DE USO DE BEM - EIXO COITÉ 1,2,3","data":"28 \/ 08 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15171","descricao":"PERMISSÃO DE USO DE BEM - EIXO COITÉ 1,2,3","data":"27 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15172","descricao":"PERMISSÃO DE USO DE BEM- EIXO COITÉ 1,2,3","data":"27 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15173","descricao":"PERMISSÃO DE USO DE BEM - EIXO COITÉ 1,2,3","data":"27 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15174","descricao":"PERMISSÃO DE USO DE BEM - EIXO COITÉ 1,2,3","data":"27 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15175","descricao":"PERMISSÃO DE USO DE BEM - EIXO COITÉ 1,2,3","data":"27 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15170","descricao":"6ª CONFERÊNC]A MUNICIPAL DAS CIDADES","data":"18 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15169","descricao":"PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI","data":"06 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15150","descricao":"PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA","data":"07 \/ 04 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15137","descricao":"NOMEAÇÃO COMISSÃO ACOMPANHAMENTO INTERSETORIAL 2025-2026","data":"21 \/ 03 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15122","descricao":"REGULAMENTAÇÃO DE TRANSP. REMUNERADO PRIVADO","data":"12 \/ 03 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15128","descricao":"PONTO FACULTATIVO CARNAVAL","data":"21 \/ 02 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15119","descricao":"RESIDENCIAL GENIVAL CLEMENTE I","data":"30 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15120","descricao":"RESIDENCIAL GENIVAL CLEMENTE II","data":"30 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15121","descricao":"RESIDENCIAL GENIVAL CLEMENTE III","data":"30 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2024","legislacao":"15111","descricao":"EXONERAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO","data":"27 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15112","descricao":"SUSPENSÃO TEMPORARIA DAS GRATIFICAÇÕES  DOS SERVIDORES","data":"27 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15113","descricao":"RECISÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS","data":"27 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15109","descricao":"NOMEAÇÃO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -CAE 2023-2026","data":"19 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0108","descricao":"CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO \nNAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS \nMUNICIPAIS E AUTÁRQUICAS DE SÃO \nMIGUEL DOS CAMPOS.","data":"16 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15108","descricao":"PONTO FACULTATIVO 24\/12\/2024","data":"16 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15101","descricao":"NOMEAÇÃO MEMBRO CONSELHO M. DE EDUCAÇÃO 2024-2027","data":"28 \/ 11 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15100","descricao":"1ª CONFERÊNCIA M. DO MEIO AMBIENTE","data":"12 \/ 11 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0094","descricao":"Regulamenta o procedimento de inscrição no \ncadastro mercantil municipal para pessoas \njurídicas conforme previsto no parágrafo único \ndo artigo 110 da Lei Municipal nº 1.399, de 2014 – Código Tributário, e no art. 7º, da Lei \nMunicipal nº 1.614 de 2022 - Lei de tratamento \ndiferenciado e favorecido às microempresas e \nempresas de pequeno porte, no âmbito do \nMunicípio de São Miguel dos Campos.","data":"25 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0088","descricao":"CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO \nNAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS \nMUNICIPAIS E AUTÁRQUICAS DE SÃO \nMIGUEL DOS CAMPOS. FERIADO DIA \nDO SERVIDOR PÚBLICO.","data":"25 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15088","descricao":"PONTO FACULTATIVO SERVIDOR PÚBLICO","data":"25 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0087","descricao":"CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O \nDIA 14 DE OUTUBRO DE 2024 NA \nSECRETARIA MUNICIPAL DE \nEDUCAÇÃO E NAS UNIDADES \nESCOLARES QUE COMPÕE O SISTEMA \nMUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO \nMIGUEL DOS CAMPOS.","data":"11 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15086","descricao":"PONTO FACULTATIVO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024 NA EDUCAÇÃO ","data":"04 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15079","descricao":"PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2024 NA EDUCAÇÃO ","data":"25 \/ 09 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15078","descricao":"CRIA A DECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA","data":"24 \/ 09 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15076","descricao":"ALTERAÇÃO DO ART. 23 DECRETO MUNICIPAL 14.970 DE 20\/09\/2023","data":"18 \/ 09 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15055","descricao":"CONCESSÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS RESOLUÇÃO Nº 01\/2024","data":"19 \/ 06 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15056","descricao":"CONCESSÃO INCENTIVOS FISCAIS NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01\/2024 ","data":"19 \/ 06 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15054","descricao":"SUBSITUIÇÃO MEMBRO SUPLENTE CONS. M. EDUCAÇÃO ","data":"07 \/ 06 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15048","descricao":"CRIAÇÃO COMPONENTES SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR","data":"29 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15047","descricao":"NOMEAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO M. EDUCAÇÃO 2021-2024 ","data":"08 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15046","descricao":"PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI.","data":"06 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15039","descricao":"NOMEAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR","data":"30 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15038","descricao":"NOMEAÇÃO MEMBROS CONSELHO - FUNDEB, 2023-2026","data":"24 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15033","descricao":"REGULAMENTAÇÃO AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DOS SERVIDORES","data":"25 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15031","descricao":"CONCESSÃO DOS INCENTIVOS LOCACIONAIS","data":"20 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15029","descricao":"CRIAÇÃO DE COMPONENTES SISTEMA N. DE SEGURANÇA ALIMENTAR","data":"18 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15028","descricao":"PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA","data":"13 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15023","descricao":"CONCESSÃO DOS INCENTIVOS LOCACIONAIS","data":"08 \/ 02 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15022","descricao":"REGULAMENTAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO ELETRÔNICA ","data":"06 \/ 02 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15015","descricao":"CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS \nREPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E \nAUTÁRQUICAS DE SÃO MIGUEL DOS \nCAMPOS. CARNAVAL.","data":"05 \/ 02 \/ 2024"},{"ano":"2023","legislacao":"14986","descricao":"REGIME DE TRANSIÇÃO","data":"28 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14987","descricao":"REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, -  01\/04\/2021","data":"28 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14985","descricao":"PONTO FACULTATIVO 08\/12\/2023\r\n","data":"04 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14984","descricao":"PONTO FACULTATIVO 01\/12\/2023","data":"20 \/ 11 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14982","descricao":"PONTO FACULTATIVO 16\/11\/2023","data":"31 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14983","descricao":"REGULAMENTAÇÃO AGÊNCIA DE FOMENTO ESTADUAL","data":"31 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14981","descricao":"DECRETO 14.981 - FERIADO FINADOS.PDF","data":"24 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14980","descricao":"PONTO FACULTATIVO NO DIA 13\/10\/2023","data":"03 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"1971","descricao":"REGULAMENTAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DE BAIXO RISCO","data":"02 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14972","descricao":"SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS","data":"28 \/ 09 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14970","descricao":"REGULAMENTAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE RECURSO","data":"25 \/ 09 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14969","descricao":"ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 14824 DE 12\/07\/2022.","data":"20 \/ 09 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14961","descricao":"PONTO FACULTATIVO 08\/09\/2023","data":"29 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14962","descricao":"NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR","data":"29 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14956","descricao":"BUSCA ATIVA ESCOLAR","data":"21 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14957","descricao":"ALTERAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 14795 18\/04\/2022","data":"21 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14944","descricao":"PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24\/07\/2023 e 02\/08\/2023","data":"21 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14943","descricao":"REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1640 DE 09\/05\/2023","data":"12 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14942","descricao":"SITUAÇÃO EMERGENCIAL PÚBLICA NO MUNICÍPIO","data":"08 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14936","descricao":"UTILIDADE PÚBLICA DESAPROPRIAÇÃO","data":"03 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14932","descricao":"UTILIDADE PÚBLICA DESAPROPRIAÇÃO","data":"12 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14933","descricao":"UTILIDADE PÚBLICA DESAPROPRIAÇÃO","data":"12 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14924","descricao":"PONTO FACULTATIVO DIAS 08, 09 DE JUNHO DE 2023","data":"31 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14922","descricao":"UTILIDADE PÚBLICA DESAPROPRIAÇÃO","data":"24 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14923","descricao":"UTILIDADE PÚBLICA DESAPROPRIAÇÃO","data":"24 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14921","descricao":"REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 14.902 DE 02\/03\/2023","data":"22 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14918","descricao":"ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO M. DA MULHER","data":"15 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14913","descricao":"APROVAÇÃO DO PARK DOS BURITIS","data":"24 \/ 04 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14912","descricao":"REGIMENTO INTERNO CONSELHO M. DE MEIO AMBIENTE","data":"20 \/ 04 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14905","descricao":"PONTO FACULTATIVO 05, 06, 07 DE ABRIL 2023 SEMANA SANTA","data":"20 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14903","descricao":"VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE","data":"09 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14904","descricao":"NOMEAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR","data":"09 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14891","descricao":"UTILIDADE PÚBLICA DESAPROPRIAÇÃO","data":"02 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14892","descricao":"UTILIDADE PÚBLICA DESAPROPRIAÇÃO","data":"02 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14893","descricao":"UTILIDADE PÚBLICA DESAPROPRIAÇÃO","data":"02 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14894","descricao":"UTILIDADE PÚBLICA DESAPROPRIAÇÃO","data":"02 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14895","descricao":"UTILIDADE PÚBLICA DESAPROPRIAÇÃO","data":"02 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14896","descricao":"UTILIDADE PÚBLICA DESAPROPRIAÇÃO","data":"02 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14897","descricao":"UTILIDADE PÚBLICA DESAPROPRIAÇÃO","data":"02 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14898","descricao":"UTILIDADE PÚBLICA DESAPROPRIAÇÃO","data":"02 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14899","descricao":"UTILIDADE PÚBLICA DESAPROPRIAÇÃO","data":"02 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14900","descricao":"UTILIDADE PÚBLICA DESAPROPRIAÇÃO","data":"02 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14901","descricao":"UTILIDADE PÚBLICA DESAPROPRIAÇÃO","data":"02 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14885","descricao":"PONTO FACULTATIVO 20, 21 DE FEVEREIRO 2023","data":"06 \/ 02 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14873","descricao":"ALTERAÇÃO NAS FONTES DE RECURSOS NA LOA 2023","data":"02 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2022","legislacao":"14872","descricao":"ESTABELECE O NÍVEL DE ATENDIMENTO AO PLANO DE ADEQUAÇÃO  DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS","data":"28 \/ 12 \/ 2022"},{"ano":"2019","legislacao":"14591","descricao":"CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E AUTARQUIAS DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS\/AL.","data":"15 \/ 04 \/ 2019"},{"ano":"2018","legislacao":"14581","descricao":"Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB para o biênio 2018-2020.","data":"17 \/ 12 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"14571","descricao":"Dispêe scbre a regulamentação ão afetivo operacionai da Guarda. Municipai de São Miguel dos Campos- AL.","data":"09 \/ 10 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"15564","descricao":"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS NOS DIAS DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO.","data":"19 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"15563","descricao":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.","data":"06 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"14548","descricao":"Nomeia novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb para o biênio 2016-2018, em substituição dos Representantes de Instituição Pública de Ensino.","data":"26 \/ 04 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"14547","descricao":"Nomeia novos membros do Conselho Municipal de Educação de São Miguel dos Campos para o quadriênio 2016-2020, em substituição dos Representantes de Instituição Pública de Ensino.","data":"26 \/ 04 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"14546","descricao":"Nomeia novos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar — CAE, pata o biênio 2016-2018, em substituição dos Representantes de Instituição Pública de Ensino.","data":"26 \/ 04 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"14542","descricao":"REAJUSTA TARIFA DO TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"26 \/ 03 \/ 2018"}]} 
