{"leis":[{"ano":"2026","legislacao":"15263","descricao":"PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM 20\/04\/2026.","data":"13 \/ 04 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"15250","descricao":"TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO","data":"27 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"15251","descricao":"TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO","data":"27 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"15252","descricao":"TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO","data":"27 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"15253","descricao":"TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO","data":"27 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"15254","descricao":"TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO","data":"27 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"15255","descricao":"TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO","data":"27 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"15256","descricao":"TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO","data":"27 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"15249","descricao":"PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA","data":"23 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"15248","descricao":"I CONFERÊNCIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES","data":"13 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2025","legislacao":"15197","descricao":"PONTO FACULTATIVO - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA","data":"08 \/ 09 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15193","descricao":"Dispõe sobre a Permissão de Uso de bem \npúblico para os agricultores do Projeto Colhe \nSão Miguel – EIXO COITÉ 1, 2 E 3 – \nQUADRA F, para desenvolvimento e \nfortalecimento da agricultura familiar.","data":"28 \/ 08 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15196","descricao":"Dispõe sobre a Permissão de Uso de bem \npúblico para os agricultores do Projeto Colhe \nSão Miguel – EIXO COITÉ 1, 2 E 3 – \nQUADRA F, para desenvolvimento e \nfortalecimento da agricultura familiar.","data":"28 \/ 08 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15195","descricao":"Dispõe sobre a Permissão de Uso de bem \npúblico para os agricultores do Projeto Colhe \nSão Miguel – EIXO COITÉ 1, 2 E 3 – \nQUADRA F, para desenvolvimento e \nfortalecimento da agricultura familiar.","data":"28 \/ 08 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15194","descricao":"Dispõe sobre a Permissão de Uso de bem \npúblico para os agricultores do Projeto Colhe \nSão Miguel – EIXO COITÉ 1, 2 E 3 – \nQUADRA F, para desenvolvimento e \nfortalecimento da agricultura familiar.","data":"28 \/ 08 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15182","descricao":"Dispõe sobre a criação do Projeto \nComida na Mesa para a promoção da \nsegurança alimentar e dá outras \nprovidências.","data":"24 \/ 07 \/ 2025"},{"ano":"2023","legislacao":"14920","descricao":"DECRETO 14.920 - COPA FEMINIA 2","data":"20 \/ 07 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15175","descricao":"Dispõe sobre a Permissão de Uso de bem \npúblico para os agricultores do Projeto Colhe \nSão Miguel – EIXO COITÉ 1, 2 E 3 – \nQUADRA E, para desenvolvimento e \nfortalecimento da agricultura familiar.","data":"01 \/ 07 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15174","descricao":"Dispõe sobre a Permissão de Uso de bem \npúblico para os agricultores do Projeto Colhe \nSão Miguel – EIXO COITÉ 1, 2 E 3 – \nQUADRA E, para desenvolvimento e \nfortalecimento da agricultura familiar.","data":"01 \/ 07 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15173","descricao":"Dispõe sobre a Permissão de Uso de bem \npúblico para os agricultores do Projeto Colhe \nSão Miguel – EIXO COITÉ 1, 2 E 3 – \nQUADRA E, para desenvolvimento e \nfortalecimento da agricultura familiar.","data":"01 \/ 07 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15172","descricao":"Dispõe sobre a Permissão de Uso de bem \npúblico para os agricultores do Projeto Colhe \nSão Miguel – EIXO COITÉ 1, 2 E 3 – \nQUADRA E, para desenvolvimento e \nfortalecimento da agricultura familiar.","data":"01 \/ 07 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15171","descricao":"Dispõe sobre a Permissão de Uso de bem \npúblico para os agricultores do Projeto Colhe \nSão Miguel – EIXO COITÉ 1, 2 E 3 – \nQUADRA E, para desenvolvimento e \nfortalecimento da agricultura familiar.","data":"01 \/ 07 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15170","descricao":"CONVOCA A 6' CONFERÊNC]A MUNICIPAL DAS CIDADES DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS,\nNo BAIRRO A 6. CONFERÊNCIA NACIONAL  DAS CIDADES.","data":"18 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15169","descricao":"DECRE..","data":"06 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15163","descricao":"DECRETO 15.163 JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA.PDF","data":"07 \/ 05 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15162","descricao":"DECRETO 15.162 LAURA CATARINA DA SILVA FERREIRA DE ARAÚJO.PDF","data":"07 \/ 05 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15161","descricao":"DECRETO 15.161 JOSÉ AMARO FRANÇA DO NASCIMENTO.PDF","data":"07 \/ 05 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15160","descricao":"DECRETO 15.160 ISAAC HONORATO DOS SANTOS.PDF","data":"07 \/ 05 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15159","descricao":"DECRETO 15.159 GENILZA DOS SANTOS.PDF","data":"07 \/ 05 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15158","descricao":"DECRETO  15.158 JOSÉ RONALDO DA  SILVA.PDF","data":"07 \/ 05 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15150","descricao":"DECRETO 15.150 SEMANA  SANTA 2025.PDF","data":"07 \/ 04 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15144","descricao":"DECRETO 15.144 JOSÉ VICENTE  DOS  SANTOS FILHO","data":"28 \/ 03 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15143","descricao":"DECRETO 15.143 MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO","data":"28 \/ 03 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15142","descricao":"DECRETO 15.142 MILTON  CARLOS DE OLIVEIRA","data":"28 \/ 03 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15141","descricao":"DECRETO 15.141 JOSÉ OTAVIO NUNES  DA SILVA","data":"28 \/ 03 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15140","descricao":"DECRETO 15.140 JOSÉ NILSON MONTEIRO DA SILVA","data":"28 \/ 03 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15139","descricao":"DECRETO 15.139 MARIA CICERA DA SILVA.PDF","data":"28 \/ 03 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15138","descricao":"DECRETO 15.138 JOSÉ  CLAUDIO MORAES.PDF","data":"28 \/ 03 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15137","descricao":"DECRETO  15.137 GREMIO ESTUDANTIL.PDF","data":"21 \/ 03 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15135","descricao":"DECRETO  15.135 REGULAMENTA  LEI 13019-SÃO","data":"17 \/ 03 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15128","descricao":"DECRETO 15.128 - CARNAVAL.PDF","data":"21 \/ 02 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15121","descricao":"DECRETO N.º 15.121 APROVA O LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO RESIDENCIAL “GENIVAL CLEMENTE III”.PDF","data":"30 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15120","descricao":"DECRETO N.º 15.120 APROVA O LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO RESIDENCIAL “GENIVAL CLEMENTE II”.PDF","data":"30 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15119","descricao":"DECRETO N° 15.119 APROVA O LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO RESIDENCIAL “GENIVAL CLEMENTE I”.PDF","data":"30 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"15122","descricao":"DECRETO DE N.º 15.122 PLATAFORMA DE APLICATIVOS DE MOTORISTAS (UBER).PDF","data":"29 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2024","legislacao":"15113","descricao":"DECRETA A RESCISÃO DE TODOS \nOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO \nDE SERVIÇOS CELEBRADOS ATÉ \n31 DE DEZEMBRO DE 2024 PELA \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nSÃO MIGUEL DOS CAMPOS COM \nPESSOAS FÍSICAS E ADOTA \nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"27 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15112","descricao":"DETERMINAR, DE FORMA \nTEMPORÁRIA, A SUSPENSÃO DE \nTODAS AS GRATIFICAÇÕES PAGAS \nAOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO \nDE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS E \nADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"27 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15111","descricao":"DECRETA A EXONERAÇÃO DE \nTODOS OS OCUPANTES DE \nCARGOS COMISSIONADOS DA \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nSÃO MIGUEL DOS CAMPOS E \nADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"27 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15109","descricao":"NOMEIA O NOVO MEMBRO DO CONSELHO \nDE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -CAE  PARA O \nQUADRIÊNIO 2023-2026, SUBSTITUINDO O \nCONSELHEIRO SUPLENTE: JOSÉ ANTÔNIO \nDE \nOLIVEIRA \nCONSELHEIRO \nMARTINS, \nSUPLENTE: \nPELO \nPAULO \nHENRINQUE DOS SANTOS AMORIM,    \nMODIFICANDO O TEOR DO ESTABELECIDO \nNO DECRETO Nº 14.904, DE 09 DE MARÇO 2023, \nE CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"19 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0108","descricao":"CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO \nNAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS \nMUNICIPAIS E AUTÁRQUICAS DE SÃO \nMIGUEL DOS CAMPOS.","data":"16 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15101","descricao":"NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO \nCONSELHO MUNICIPAL DE \nEDUCAÇÃO PARA O QUADRIÊNIO \n2024-2027, E CONTÉM OUTRAS \nPROVIDÊNCIAS.","data":"28 \/ 11 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0094","descricao":"Regulamenta o procedimento de inscrição no \ncadastro mercantil municipal para pessoas \njurídicas conforme previsto no parágrafo único \ndo artigo 110 da Lei Municipal nº 1.399, de 2014 – Código Tributário, e no art. 7º, da Lei \nMunicipal nº 1.614 de 2022 - Lei de tratamento \ndiferenciado e favorecido às microempresas e \nempresas de pequeno porte, no âmbito do \nMunicípio de São Miguel dos Campos.","data":"25 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0088","descricao":"CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO \nNAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS \nMUNICIPAIS E AUTÁRQUICAS DE SÃO \nMIGUEL DOS CAMPOS. FERIADO DIA \nDO SERVIDOR PÚBLICO.","data":"25 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0087","descricao":"CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O \nDIA 14 DE OUTUBRO DE 2024 NA \nSECRETARIA MUNICIPAL DE \nEDUCAÇÃO E NAS UNIDADES \nESCOLARES QUE COMPÕE O SISTEMA \nMUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO \nMIGUEL DOS CAMPOS.","data":"11 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15086","descricao":"CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O \nDIA 07 DE OUTUBRO DE 2024 NA \nSECRETARIA MUNICIPAL DE \nEDUCAÇÃO E NAS UNIDADES \nESCOLARES QUE COMPÕE O SISTEMA \nMUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO \nMIGUEL DOS CAMPOS.","data":"04 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15079","descricao":"CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O \nDIA 30 DE SETEMBRO DE 2024 NA \nSECRETARIA \nMUNICIPAL \nDE EDUCAÇÃO E NAS UNIDADES \nESCOLARES QUE COMPÕE O SISTEMA \nMUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO \nMIGUEL DOS CAMPOS.","data":"25 \/ 09 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15078","descricao":"CRIA A DIFISS – DECLARAÇÃO DE \nINSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS \nPROVIDÊNCIAS.","data":"24 \/ 09 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15076","descricao":"Altera o art. 23 do 14.970, que \nregulamenta a destinação dos \nrecursos \nprovenientes \nda Lei \nComplementar n.º 195, de 2022, que \ndispõe sobre ações emergenciais \ndestinadas ao setor cultural, para o \nmunicípio de São Miguel dos Campos.","data":"18 \/ 09 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15054","descricao":"Substitui \nmembro suplente do \nConselho Municipal de Educação \ndevido a erro material para o mandato \nreferente ao quadriênio que se encerra \nno final de 2024 e dá outras \nprovidências.","data":"07 \/ 07 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15055","descricao":"AUTORIZA A CONCESSÃO DOS \nINCENTIVOS FISCAIS NA FORMA DA \nRESOLUÇÃO Nº 01\/2024 DO CONSELHO \nMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO \nECONÔMICO E LEI MUNICIPAL Nº \n1.536\/2021 À EMPRESA ASHER INDUSTRIA E \nCOMÉRCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB \nNº  48.021.831\/0001-76, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"19 \/ 06 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15048","descricao":"Cria os componentes do Município de São Miguel dos \nCampos Estado de Alagoas do Sistema   Nacional de \nSegurança Alimentar, define os parâmetros para \nelaboração e implementação do Plano Municipal de \nSegurança Alimentar e Nutricional e dá outras \nprovidências.","data":"29 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15056","descricao":"AUTORIZA \nA \nCONCESSÃO \nDOS \nINCENTIVOS FISCAIS NA FORMA DA \nRESOLUÇÃO Nº 01\/2024 DO CONSELHO \nMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO \nECONÔMICO E LEI MUNICIPAL Nº \n1.536\/2021 À EMPRESA FABRICA DE VELAS \nSÃO MIGUEL ARCANJO LTDA, INSCRITA \nNO CNPJ SOB Nº 42.566.640\/0001-03, E DÁ \nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"19 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15047","descricao":"Nomeia os novos membros do Conselho \nMunicipal de Educação para o quadriênio \n2021-2024 e dá outras providências.","data":"08 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15046","descricao":"CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS \nREPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E \nAUTÁRQUICAS DE SÃO MIGUEL DOS \nCAMPOS. CORPUS CHRISTI.","data":"06 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15038","descricao":"Nomeia os novos membros do Conselho \nMunicipal de Acompanhamento e Controle \nSocial do Fundo de Manutenção e \nDesenvolvimento da Educação Básica e \nValorização dos Profissionais da Educação - \nConselho do FUNDEB, 2023-2026, e contém \noutras providências.","data":"24 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15033","descricao":"Regulamenta as consignações facultativas \nem folha de pagamento dos servidores \npúblicos efetivos do Município de São \nMiguel dos Campos\/AL, e dá outras \nprovidências.","data":"25 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15028","descricao":"CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS \nREPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E \nAUTÁRQUICAS DE SÃO MIGUEL DOS \nCAMPOS. SEMANA SANTA.","data":"13 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15022","descricao":"Regulamenta a dispensa de licitação não eletrônica, nos \ntermos do disposto nos incisos I, II e III do art. 75 da Lei \nfederal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.","data":"06 \/ 02 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"15015","descricao":"CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS \nREPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E \nAUTÁRQUICAS DE SÃO MIGUEL DOS \nCAMPOS. CARNAVAL.","data":"05 \/ 02 \/ 2024"},{"ano":"2023","legislacao":"14985","descricao":"CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS \nREPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E \nAUTÁRQUICAS DE SÃO MIGUEL DOS \nCAMPOS. NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.","data":"29 \/ 11 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14984","descricao":"DECRETO 14.984 - DIA DO EVANGÉLICO.PDF","data":"13 \/ 11 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14983","descricao":"DECRETO 14.983 - FUNCIONAMENTO DA DESENVOLVE.PDF","data":"30 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14982","descricao":"DECRETO 14.982 - ANTECIPAÇÃO","data":"24 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14981","descricao":"DECRETO 14.981 - FERIADO FINADOS.PDF","data":"24 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14980","descricao":"DECRETO 14.980 - FERIADO NOSSA SENHORA PARECIDA","data":"03 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14961","descricao":"DECRETO 14.961 - INDEPENDENCIA DO BRASIL.PDF","data":"29 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14944","descricao":"CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS \nREPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E \nAUTÁRQUICAS DE SÃO MIGUEL DOS \nCAMPOS. COPA DO MUNDO FEMININA.","data":"20 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14936","descricao":"DECRETO - UTILIDADE PÚBLICA MINHA CASA MINHA VIDA.PDF","data":"03 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14913","descricao":"DECRETO 14.913 - PARK DOS BURITI.PDF","data":"24 \/ 04 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"14912","descricao":"DECRETO 14.912.PDF","data":"20 \/ 04 \/ 2023"},{"ano":"2022","legislacao":"14872","descricao":"ESTABELECE O NÍVEL DE ATENDIMENTO AO PLANO DE ADEQUAÇÃO  DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS","data":"28 \/ 12 \/ 2022"},{"ano":"2019","legislacao":"14591","descricao":"CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E AUTARQUIAS DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS\/AL.","data":"15 \/ 04 \/ 2019"},{"ano":"2018","legislacao":"14581","descricao":"Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB para o biênio 2018-2020.","data":"17 \/ 12 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"14571","descricao":"Dispêe scbre a regulamentação ão afetivo operacionai da Guarda. Municipai de São Miguel dos Campos- AL.","data":"09 \/ 10 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"15564","descricao":"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS NOS DIAS DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO.","data":"19 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"15563","descricao":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.","data":"06 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"14548","descricao":"Nomeia novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb para o biênio 2016-2018, em substituição dos Representantes de Instituição Pública de Ensino.","data":"26 \/ 04 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"14547","descricao":"Nomeia novos membros do Conselho Municipal de Educação de São Miguel dos Campos para o quadriênio 2016-2020, em substituição dos Representantes de Instituição Pública de Ensino.","data":"26 \/ 04 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"14546","descricao":"Nomeia novos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar — CAE, pata o biênio 2016-2018, em substituição dos Representantes de Instituição Pública de Ensino.","data":"26 \/ 04 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"14542","descricao":"REAJUSTA TARIFA DO TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"26 \/ 03 \/ 2018"}]}